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Plataforma torna registro de provas mais acessível

Ferramenta da maringaense Verifact já tem recomendação de uso da Justiça do Trabalho de Santa Catarina e é utilizada por empresas, escritórios de advocacia e órgãos de investigação
Plataforma da Verifact já tem recomendação de uso da Justiça de Trabalho de Santa Catarina e é utilizada por órgãos como PCPR e MPBA

Plataforma permite captura e registro técnico de conteúdo de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outros (Foto: Divulgação)

Criada em Maringá, a empresa Verifact desenvolveu uma solução que permite fazer registro de provas digitais de forma rápida e automatizada. O print de tela não é suficiente para provar fatos ocorridos na internet, já que não há como garantir que o conteúdo não tenha sido alterado. E, como tudo na internet é volátil, em questão de segundos o criminoso pode “dar sumiço” na prova. Sem a postagem original, fica difícil comprovar o que de fato ocorreu.

O meio mais utilizado para fazer a coleta de provas digitais é a ata notarial, documento feito em cartórios com o testemunho de um tabelião sobre o fato. Porém, o serviço está restrito ao horário de funcionamento desses locais e sujeito a agendamento.

Sem contar que o valor do documento é elevado. Em São Paulo, um registro de uma conversa de WhatsApp pode facilmente ultrapassar R$ 3 mil. “O valor inviabiliza o registro de provas para a maior parte da população, além do que a ata notarial não tem celeridade”, afirma Regina Acutu, sócia-fundadora da Verifact.

As provas digitais geradas pela Verifact já têm casos de aceitação pela Justiça em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, além de recomendação de uso pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina. A plataforma da Verifact já é utilizada pelo Ministério Público da Bahia, pela Polícia Civil do Paraná, por escritórios de advocacia, peritos forenses e departamentos jurídicos de grandes empresas como Habib’s, Electrolux e Veloce.

“É um meio de registrar provas na internet, tirando de lá o fato e colocando em meio confiável para usar judicialmente. Fazemos isso seguindo a cadeia de custódia, que são passos que têm que ser tomados para que haja confiança na prova”, explica Alexandre Munhoz, sócio-fundador da Verifact. 

RECOMENDAÇÃO

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis mencionou a Verifact em um processo trabalhista como forma de validação de provas digitais. No processo, a defesa fez pedido de impugnação de provas apresentadas pela parte autora – capturas de tela e áudios de WhatsApp – por considerar que a partir das mídias não era possível comprovar a origem, data e condições em que foram obtidas as conversas.

O pedido de impugnação foi aceito pelo juízo da Vara do Trabalho, que intimou a reclamante a apresentar “validação dos arquivos de mídia por meio da ata notarial ou aplicativo Verifact”.

PCPR E MPBA

Órgãos de investigação e da Justiça como a Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) fazem uso de ferramenta online da Verifact para coleta de provas de fatos ocorridos na internet. 

Segundo Vanessa Alice, delegada da PCPR, a plataforma da Verifact é utilizada pelos investigadores em todos os casos em que se faz necessária a coleta de provas em meios digitais.

“Toda prova documental, fotográfica é extraída através do sistema da Verifact. Esse tipo de prova dá um convencimento maior ao Ministério Público, ao poder judiciário no inquérito.” Anteriormente, a Polícia Civil precisava encaminhar o aparelho celular da vítima para o Instituto de Criminalística, que fazia o laudo, e o processo poderia demorar alguns meses. 

No MPBA, a ferramenta é utilizada pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) para captura e registro técnico de provas digitais.

“A ferramenta tem sido utilizada regularmente pelo Nucciber na prestação do auxílio às promotorias, com atribuição finalística, desde o início da vigência do termo de cooperação técnica, principalmente na captura e registro técnico de provas digitais verificados a partir de navegadores, tais como conteúdo de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na internet”, explica João Paulo de Carvalho da Costa, coordenador do Nucciber.

Os elementos informativos digitais registrados pela Verifact já foram aceitos pela Justiça baiana, afirma Costa. “Diante da confiabilidade da ferramenta trazida pela empresa, a captura e registro técnico de provas digitais ficaram mais rápidos, acessíveis e seguros.”

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