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LEGISLAÇÃO

Decreto é próximo passo para o 5G em Londrina

Após lei que criou novas regras para instalação de infraestrutura de suporte a antenas, regulamentação dos processos de licenciamento deve ser publicada dentro de 60 dias
Londrina está desatando um nó legislativo que era obstáculo para a chegada à cidade da tecnologia 5G, que será implantada no Brasil em 2022.

Cidade está há mais de cinco anos sem novas estruturas porque não tinha lei específica e figura entre as piores em ranking realizado por entidades do setor (Foto: Abimael Aviz/Unsplash)

Londrina está desatando um nó legislativo que era obstáculo para a chegada à cidade da tecnologia 5G, que será implantada no Brasil em 2022. Em dezembro, o prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou a lei 13.184/2020, que havia sido aprovada dias antes na Câmara Municipal e estabelece novas regras para a instalação de infraestrutura de suporte para antenas de telecomunicações na cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Governo, um decreto para regulamentação dos trâmites dos processos de licenciamento deve ser publicado dentro de 60 dias.

A lei 13.184/2020 foi resultado de mais cinco anos de discussões, que tiveram participação de entidades como a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), cujas associadas detêm cerca de 70% das torres de celular do Brasil. Segundo Luciano Stutz, presidente da Abrintel, adaptações nas leis para que mais infraestruturas de suporte estejam previstas na legislação são um imperativo para a chegada do 5G, que exigirá cinco vezes mais antenas do que o 4G.

“As antenas para o 5G serão bem menores do que as anteriores e, quando você diminui o tamanho da antena, você pode diminuir o tamanho da infraestrutura de suporte. Às vezes nem precisa ser mais uma torre, pode ser um poste, o topo ou a fachada de um prédio, uma banca de jornal. Várias infraestruturas de imobiliário urbano passam a ser candidatas a receber antenas”, justifica Stutz.

Londrina está há mais de cinco anos sem instalação de novas infraestruturas de suporte para antenas porque a lei anterior sobre o assunto, publicada em 2001 e considerada muito restritiva, foi revogada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2015.

“Via de regra, a falta de implantação de infraestrutura durante esses mais de cinco anos foi contornada ao se colocar mais equipamentos nas torres existentes, mas isso não permitiu o adensamento (da cobertura), então em algumas áreas da cidade o sinal é ruim. Há 4G, mas ele não é tão bom como seria se houvesse mais infraestrutura”, diz o presidente da Abrintel. As estruturas anteriores a 2015 também precisarão ser adaptadas aos novos parâmetros.

A edição mais recente do Ranking das 100 Cidades Amigas da Internet, divulgada em agosto do ano passado pela Abrintel, Conexis Brasil Digital e consultoria Teleco, colocou Londrina na 89ª posição entre os cem maiores municípios brasileiros. A cidade subiu três colocações em relação ao levantamento de 2019, mas continuou entre as piores no ranking que considera a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil, por meio da elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação de infraestrutura necessária à expansão dos serviços. Segundo as entidades responsáveis pela pesquisa, atualmente há oito pedidos de instalação de infraestrutura represados em Londrina.

Stutz destaca que a cidade é a primeira do Paraná a aprovar uma legislação totalmente adequada a duas normas federais, a lei 13.116/2015, a chamada Lei Geral das Antenas, e o decreto 10.480/2020, mas ressalta que o município precisa também de trâmites eficientes para emissão de licenciamentos. Por isso, a Abrintel está acompanhando também a elaboração do decreto.

“Não adianta nada ter uma boa lei se houver um processo moroso, burocrático e principalmente que não anda. Porto Alegre e Santo André (SP) são cidades que, além de terem feito leis novas, fizeram procedimentos de licenciamento totalmente online. São cidades candidatas a receber de maneira mais fácil o 5G no futuro”, afirma Stutz.

A Secretaria de Governo informou que os processos de licenciamento em Londrina tramitarão pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da prefeitura.

RETOMADA DE INVESTIMENTOS

Ricardo Dieckmann, gerente de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras de telefonia, cita que a entidade também participou das discussões que resultaram na lei 13.184/2020. Partes de uma sugestão de projeto de lei padrão para ser adotado por municípios para normatizar a instalação de infraestrutura, disponibilizada online pela Conexis, foram utilizadas na nova legislação londrinense.

“As condições que existiam na lei anterior eram impeditivas. Por exemplo: havia questões de distanciamento para hospitais e shoppings. Ora, shoppings estão entre os lugares onde mais se usa telefone celular! Hoje, eles já são construídos com locais para colocar antena. A lei era tão defasada que estabelecia 50 metros de distanciamento para shoppings, 150 metros para hospitais, por aquela preocupação que hoje não é mais cabível, de questões de saúde”, critica Dieckmann.

Ele aponta que, com a nova lei, empresas poderão retomar investimentos represados na cidade e o 5G será essencial para fomentar o ecossistema local de tecnologia e inovação. “O 5G, diferentemente do 4G, não será só um aumento de velocidade (até cem vezes maior), ele tem toda uma cadeia de serviços associados que serão úteis para aplicações locais, no agronegócio, por exemplo, que é uma vocação da região, e poderão ser utilizados por desenvolvedores. Isso cria um ambiente favorável a esse parque tecnológico, à ideia de inovar”, explica o gerente.

Entretanto, Dieckmann ressalta que adaptações na legislação são discutidas no Brasil desde o advento do 4G, em 2012, e ainda há muitos municípios que não fizeram essas mudanças. “A adequação dessas leis no país, apesar de já existir uma lei federal e todo um trabalho da Conexis, de outras entidades e do próprio governo federal, não está acontecendo na velocidade necessária ao desenvolvimento do país. Estamos sempre correndo atrás”, lamenta.

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